Casamento

Fala, Doutor!

De uns tempos pra cá, notei o aumento da visitação de noivos no blog.
Calha que eu tenho parceiros bacanérrimos que sempre estão dispostos a falar de temas que proponho.
A convite do blog, Dr. Luiz Janini esclarece os regimes de bens, preocupação que os noivos precisam ter antes de casar.

O casamento e os regimes de bens

O casamento é um dos atos mais belos e sérios na vida de um casal, ele estabelece uma comunhão plena de vida, tendo por base a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.

Antes de se realizar o casamento, os noivos podem estipular, quanto a seus bens, o que lhes for conveniente (mesmo que desejam algo diferente dos regimes de bens existentes). Esta escolha é realizada através de pacto antenupcial feito através de escritura pública. Caso não se manifestem sobre como desejam tratar seus bens, a lei determina que entre eles vigorará o regime da comunhão parcial. Após o casamento, somente por com autorização de um juiz podem os cônjuges alterar o regime de bens em que casaram.

Mas por que um casal deve se preocupar com o regime de bens?
Num momento de tamanha felicidade, quando se escolhem os “parceiros para toda a vida”, será importante se preocupar com a parte financeira?
Devemos nos lembrar que nem todas as juras de amor duram para sempre, e por este motivo o casamento tem a natureza de um contrato. Assim, se, por algum motivo, o casamento vier a acabar nenhuma parte sofra uma grande perda de seus bens. Mas não é este o único e exclusivo motivo pelo qual foram criados os regimes de bens, em alguns casos, um dos cônjuges pode vir a adquirir grandes dívidas comprometendo todo o patrimônio da família, e dependendo do regime de bens, pode-se evitar que as dívidas recaiam sobre o patrimônio que deveria caber ao outro cônjuge.
Por estes motivos é sempre importante que antes de se casar, o casal busque a orientação de um advogado de sua confiança.

Quanto aos regimes de bens, faremos uma breve descrição de suas características.


Regime da Comunhão Parcial de Bens:
é o regime “padrão” para todos os casais que não realizam um pacto antenupcial, e, por isso mesmo, é o mais utilizado hoje em dia. Neste regime todos bens que o casal adquirir, onerosamente, após a data do casamento, pertencerão igualmente a ambos os cônjuges, e todos os que cada um possuía antes do casamento, assim como os que receber por meios não onerosos (como doações ou inventários, por exemplo), e os que lhe sobrevierem, continuarão sendo de propriedade individual do mesmo.


Regime da Comunhão Universal de Bens: neste regime todo patrimônio do casal pertence igualmente a ambos os cônjuges, não importando com efetivamente comprou o bem ou quanto este custou ou quando foi comprado. No caso de doações ou heranças feitas exclusivamente para um dos cônjuges, estas poderão realizadas com cláusula de incomunicabilidade, para que não entrem no patrimônio do outro cônjuge.


Regime da Separação de Bens: ao contrário do regime da comunhão universal de bens, este é o regime em que cada um dos cônjuges é dono exclusivo de tudo que comprou ou ganhou, tanto antes, quanto depois do casamento. Em alguns casos especiais a lei determina que este seja o regime obrigatório de casamento, como no casamento dos menores de dezesseis anos e dos maiores de sessenta anos, mas não é nosso objetivo discorrer sobre estes casos especiais.



Regime da Participação Final nos Aquestos: este é um regime quase nunca utilizado no Brasil, nele cada cônjuge possui seu próprio patrimônio formado pelos bens que possuía antes do casamento e pelos que receber a título não oneroso durante o casamento, e também possui patrimônio em comum, formado pelos bens adquirir onerosamente durante o casamento.

Texto elaborado por

Luiz Janini
Consultor Jurídico
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2 Comentários

  • Reply Casamento Gay | benditopapel.com.br 7 de janeiro de 2015 at 23:27

    […] Podem haver adoção de filhos?Antigamente, apenas um dos membros do casal podia adotar a criança. Atualmente, com a mudança de posicionamento do STF sobre a união homoafetivo, o casal homossexual pode adotar junto, apenas comprovando o casamento ou união estável. Já falamos disso aqui no blog. […]

  • Reply Helena Pavan Guimarães 8 de abril de 2011 at 18:04

    Muito bom ese post…evita aborrecimentos futuros…<br />Beijo e bom final de semana!!!!<br />Helena

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